A Coordenadoria Estadual de Proteção e Defesa Civil mantém em seu site oficial todas as informações relativas à transferência de recursos na modalidade Fundo a Fundo, metodologia que repassa recursos diretamente do Fundo Estadual de Proteção e Defesa Civil para os Fundos Municipais, desburocratizando e garantindo mais celeridade ao processo de reconstrução dos municípios.

A iniciativa foi utilizada após os desastres de 2023 e, como foi avaliada como uma boa prática, foi repetida após as enchentes de 2024, quando repassou mais de R$ 108 milhões de reais aos municípios em Situação de Emergência e Estado de Calamidade Pública.

Além de apoiar as cidades, o cumprimento dos requisitos estabelecidos pela Defesa Civil estadual fez com que os gestores atualizassem seus Planos de Contingência Municipais, por exemplo, uma das exigências para o repasse. 

Está a disposição dos municípios uma nova Cartilha do Fundo a Fundo para os municípios, produzida em parceria com a Defesa Civil e o Escritório de Projetos da Secretaria Estadual de Planejamento, Governança e Gestão. O documento reúne todas as informações necessárias, esclarece pontos que foram dúvidas comuns trazidas pelos gestores e apresenta, de maneira acessível, pontos importantes das legislações a serem observadas. 

Acesse a Cartilha Fundo a Fundo para municípios (.pdf 10,15 MBytes)
e boa leitura!