Estado promove a primeira reunião do Gabinete Integrado de Gerenciamento de Desastres
Órgão integrante do Sistema Estadual de Proteção e Defesa Civil reúne atores de áreas envolvidas na gestão de riscos e desastres
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O governo do Estado promoveu, nesta quarta-feira (3), no Palácio Piratini, a primeira reunião dos membros do Gabinete Integrado de Gerenciamento de Desastres (Giged). Órgão especial permanente de preparação e resposta que integra o Sistema Estadual de Proteção e Defesa Civil (Siepdec), foi instituído pela Lei Complementar n° 16.263/2024 e regulamentado pelo Decreto Estadual n° 58.486/2025. Sua atuação é voltada ao planejamento, operacionalização e otimização do processo decisório no gerenciamento de desastres, integrando diversos órgãos do Estado e demais componentes do Sistema, garantindo a aplicação eficaz dos recursos humanos e materiais nas ações de preparação e resposta.
O governador do Estado, Eduardo Leite, enfatizou que “o Estado está modernizando seus sistemas de monitoramento com estações, radares, batimetria, entre as demais ações. Reforçamos as equipes nas forças de segurança, nas secretarias, a Defesa Civil está quatro vezes maior em relação a 2024, contando com geólogos, hidrólogos, meteorologistas não só na sede, mas também nas Coordenadorias Regionais. Ampliamos a nossa estrutura com a aquisição de equipamentos, como helicópteros, viaturas botes e todos os outros recursos que precisamos acionar no momento de emergência.”
Leite observou também que toda essa nova estrutura só é bem aproveitada se existe um processo forte de governança previamente estabelecido. “É preciso que as áreas envolvidas se unam previamente para que, em um momento de necessidade, todos saibam quais serão seus papeis e de que forma devem desempenhá-los. Aqui, tempo e capacidade organizacional salvam vidas.”
Atuação integrada
A reunião foi conduzida pelo chefe da Casa Militar e coordenador estadual de Proteção e Defesa Civil, coronel Luciano Chaves Boeira, a quem também cabe a coordenação do Giged, conforme estabelecido pela Política Estadual de Proteção e Defesa Civil (Pepdec).
Coronel Boeira discorreu sobre os desastres de 2023 e 2024, os maiores da história do estado, e o sobre processo de reconstrução do Rio Grande do Sul. “Vivemos uma sequência de eventos extremos, o próximo sempre mais intenso do que o último. A estrutura, à época, apresentava limitações humanas e materiais, e também não possuíamos uma política que desse diretriz para a magnitude dos eventos que enfrentamos”, relembrou.
“Iniciamos a virada de chave ainda em maio, com o lançamento do Plano Rio Grande, e, em dezembro de 2024, é sancionada a nossa Política Estadual de Proteção e Defesa Civil, de onde parte o nosso grande desafio aqui”, afirma o coordenador. “Agora, todos nós temos o compromisso de fazer essa Política, que traz em seu conceito a integração, acontecer. Não se faz gestão de desastres isoladamente: para fins de governança, o Sistema de Defesa Civil funciona com vários atores trabalhando juntos para a gestão da crise.”
Os instrumentos preconizados pela Pepdec também foram abordados, entre eles a Plataforma Estadual de Gestão Integrada de Riscos e Desastres (Pegird) e o Plano Estadual de Proteção e Defesa Civil, que já avançam em suas tratativas e dependem diretamente do trabalho colaborativo promovido pela gestão integrada. Os planos de contingência municipais também foram lembrados pelo coordenador. “Em março, recebemos o último dos 497 planos de contingência municipais. O material foi analisado pela nossa equipe técnica, e mais de 80% desses planos têm conteúdo de moderado a bom, o que não foi uma realidade durante os eventos de 2023 e 2024, quando contávamos com poucos deles”, afirmou.
“Cada um aqui carregará, a partir de agora, uma grande responsabilidade, e precisamos do comprometimento de todos os atores. Este é um momento importante para a gestão de riscos e desastres do Rio Grande do Sul, uma oportunidade de estarmos todos juntos organizando a governança do nosso Sistema”, concluiu coronel Boeira.
Gerenciamento de situações críticas
Além da Defesa Civil do Estado e das forças de resposta, integram o Giged membros de secretarias, órgãos e entidades estaduais envolvidos diretamente na gestão de riscos e desastres, bem como representantes da área da saúde, desenvolvimento social, segurança pública, meio ambiente, logística e transporte, agricultura, educação, comunicação, entre outros. A atuação ocorre de forma integrada e distribuída de acordo com as especialidades e atribuições de cada um. Também serão convidados a participar representantes de órgãos e agências federais, do Poder Judiciário e do Poder Legislativo, além de concessionárias de serviços essenciais.
Para a organização do Gabinete Integrado, será adotado o Sistema de Comando de Incidentes (SCI), metodologia que padroniza a gestão de emergências. Entre os princípios do SCI, está a adoção de terminologia comum, respeito ao alcance de controle na organização e operação do sistema, a organização modular, flexível e padronizada, com emprego de sistema integrado para comunicações, fluxo de dados e produção do conhecimento, gestão integrada, emprego de recursos baseado em planejamento prévio direcionado para resolução do incidente, administração por objetivos, observação à uma cadeia de comando unificado e com capacidade de manejo integral dos recursos, adoção de instalações e identificação padronizadas e gestão dos recursos disponíveis para emprego na crise.
O subchefe de Proteção e Defesa Civil, coronel Santiago Soares Dias de Castro, enfatizou a importância do Giged ao unificar os esforços das forças atuantes na gestão de riscos e desastres. “A missão do Giged é fazer o planejamento integrado e sistêmico com vistas ao gerenciamento de emergências e eventos críticos. Nós tínhamos boas práticas sendo feitas em todas as secretarias e órgãos, mas estávamos trabalhando de forma isolada. O trabalho agora é permanente, de interoperabilidade e complementação, e vamos continuamente fazer o diagnóstico das nossas capacidades, identificar nossas vulnerabilidades, estabelecer linhas de ação para assessorar as tomadas de decisão diante do risco de eventos adversos.”
Imersão em gestão de riscos e desastres
Durante a reunião, a equipe da Defesa Civil do Estado trouxe conceitos iniciais necessários para a compreensão do escopo do trabalho. A diretora do Departamente de Gestão de Riscos (DGR), tenente-coronel Ana Maria Hermes, apresentou um panorama sobre a atuação da Defesa Civil, em especial a interrelação entre o DGD e o Giged. A diretora apresentou as ferramentas e métodos usados pela Defesa Civil estadual durante o monitoramento de risco, passando pela meteorologia, hidrologia e geologia, além de explicar o fluxo de emissão dos alertas.
Já o diretor do Departamento de Gestão de Desastres (DGD), major Felipe Stangherlin, apresentou ao grupo os graus de criticidade adotados como parâmetro do Estado e de que forma eles serão usados como parâmetro para as ações desenvolvidas pelo Giged.
Durante a próxima semana, os integrantes do Giged participarão de uma capacitação para qualificar a sua atuação. Além de conteúdos pertinentes à gestão integrada de riscos e desastres, o Gabinete fará também uma visita técnica junto à Secretaria de Proteção e Defesa Civil de Santa Catarina.