Rio Grande do Sul terá uma Política Estadual de Proteção e Defesa Civil
Projeto que estabelece fundamentos para aprimorar e fortalecer a gestão integrada de riscos e desastres no estado foi aprovado por unanimidade na Assembleia Legislativa e deve ser sancionado ainda em 2024

O projeto que institui a Política Estadual de Proteção e Defesa Civil (PEPDEC) foi aprovado por unanimidade - com 52 votos- na última sessão deliberativa na Assembleia Legislativa do RS, realizada nesta terça-feira (17). A proposição segue agora para sanção do governador, ato que deve ocorre nos próximos dias.

A Casa Militar - Coordenadoria Estadual de Proteção e Defesa Civil apresentou no início deste novo ciclo de governo a proposição de analisar e avaliar o arcabouço legal do Estado relacionado à proteção e defesa com vistas a gestão integrada de riscos e desastres, sendo a matéria inserida como projeto estratégico da pasta e do Governo do Estado. O trabalho foi aprimorado com aprendizados decorrentes das enchentes de maio de 2024 e da necessidade urgente de enfrentar a crescente exposição do Rio Grande do Sul aos eventos extremos, a PEPDEC cria um marco legal para a organização e coordenação das ações de Defesa Civil, com foco na prevenção, preparação, resposta e recuperação diante de desastres.

O Projeto de Lei Complementar(PLC) 332/2024, do Poder Executivo, estabelece fundamentos para aperfeiçoar e fortalecer a gestão de riscos e desastres, promovendo a integração e o preparo de órgãos e entidades, tanto públicos quanto privados, para responder às demandas emergenciais e garantir a segurança das comunidades gaúchas diante do aumento dos desafios climáticos.

Além de trazer inovações no sistema de Defesa Civil, como o apoio a Estados, Distrito Federal e Países Fronteiriços para o desenvolvimento de ações de preparação, resposta e restabelecimento em localidades atingidas, a PEPDEC também aperfeiçoa programas e sistemas já existentes, como o Fundo Estadual de Defesa Civil do Estado do Rio Grande do Sul – FUNDEC/RS e apresenta iniciativas focadas em educação preventiva.

O coordenador estadual de Proteção e Defesa Civil, coronel Luciano Chaves Boeira destacou o grande avanço que a Política representa na capacidade de resposta a desastres da Defesa Civil Gaúcha. “A aprovação dessa Política é um marco crucial para o fortalecimento do Sistema Estadual de Proteção e Defesa Civil do nosso Estado. Em um ano de tantos desafios, como o que vivemos em 2024, este passo nos permite aprimorar a coordenação, a eficiência e a agilidade nas ações de Defesa civil, garantindo maior segurança e bem-estar à população”, comemorou Boeira.