A Casa Militar, por meio da Subchefia de Proteção e Defesa Civil, irá iniciar nova rodada de repasses de recursos aos municípios, colocando à disposição das prefeituras 46,7 milhões de reais. Dessa vez, os valores poderão subsidiar ações de resposta e restabelecimento nas cidades afetadas por estiagem, que estejam em Situação de Emergência ou Estado de Calamidade.

A Portaria nº 002, que discorre a respeito dos requisitos e como os poderes públicos municipais poderão requerer os recursos, foi publicada em Diário Oficial do Estado em 10 de março de 2025.

Foram estabelecidas faixas de valores disponíveis a cada cidade, de acordo com o índice populacional, sendo:
R$ 250 mil para municípios com até 20 mil habitantes;
R$ 300 mil para municípios entre 20.001 até 50 mil habitantes;
R$ 350 mil para municípios com mais de 50 mil habitantes.

Os recursos transferidos poderão ser aplicados em um conjunto crítico de bens e serviços necessários em:
Ações de resposta: aquisição de cestas básicas, kits de higiene pessoal e coletiva, ração animal, água mineral, combustível para caminhões pipa ou transporte de logística humanitária, contratação de soluções temporárias de acumulação de água para comunidades ou famílias isoladas (assentamentos, povos tradicionais e quilombolas), reservatórios flexíveis, locação de banheiros químicos, máquinas, caminhões pipa, bombas d’água e geradores de energia, dentre outros itens.
Ações de restabelecimento: montagem ou reinstalação de redes de água para o abastecimento de comunidades afetadas em área rural; conserto e reparo de geradores para máquinas, como bombas d’água ou motobomba para abastecimento de água a comunidades afetadas e tratamento de poços artesianos contaminados.

O coordenador estadual de Proteção e Defesa Civil, coronel Luciano Boeira, frisa que essa iniciativa visa apoiar os municípios que estejam sofrendo os efeitos da estiagem para que possam atender as necessidades mais urgentes dentro de seus territórios. “A celeridade na avaliação dos requerimentos e na liberação dos recursos garante que o tempo de resposta seja menor, como já fizemos com sucesso nos últimos desastres”, destacou.

Fundo a fundo torna-se exemplo de boas práticas

O Fundo a Fundo é um mecanismo de transferência de recursos financeiros que permite que os municípios recebam recursos diretamente do Fundo Estadual de Proteção e Defesa Civil do RS (FUNDEC/RS), com o objetivo de aplicá-los em áreas atingidas por desastres naturais. Os valores podem ser empregados em ações de resposta e restabelecimento pelas prefeituras municipais em Situação de Emergência ou Estado de Calamidade Pública.

Para receber os recursos, os gestores municipais deveriam preencher requisitos como apresentarem Plano de Contingência, por exemplo.