Normas

Portaria 260 e 3646 consolidado (.pdf 1,95 MBytes)
Estabelece procedimentos e critérios para a declaração de situação de emergência ou estado de calamidade pública pelos Municípios, Estados e Distrito Federal e para o reconhecimento federal.

Portaria 002 SPDC 2016 DOE 2016 10 06 Regionais (.pdf 57,58 KBytes)

Lei Nº 12.608, de 10 de Abril de 2012 (.pdf 110,84 KBytes)
Institui a Política Nacional de Proteção e Defesa Civil - PNPDEC

Portaria Nº 526, de 6 de Setembro de 2012 (.doc 25,00 KBytes)
DOU de 10/09/2012 (nº 175, Seção 1, pag. 27)

Portaria Nº 25, de 24 de Janeiro de 2013 (.doc 21,00 KBytes)
DOU de 25/01/2013 (nº 18, Seção 1, pag. 27)

Lei Nº 12.340, de 1º de Dezembro de 2010 (.pdf 181,03 KBytes)
Dispõe sobre o SINDEC, sobre as transferências de recursos para ações de socorro, assistência às vítimas, restabelecimento de serviços essenciais e reconstrução nas áreas atingidas por desastre, e sobre o Fundo Especial para Calamidades Públicas

Decreto Nº 84.685, de 06 de Maio de 1980 (.pdf 98,76 KBytes)
Regulamento a Lei nº 6.746, de 10 de dezembro de 1979, que trata do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural - ITR

Decreto Nº 51.547, de 3 de Junho de 2014 (.pdf 121,90 KBytes)
Dispõe sobre o Sistema Estadual de Proteção e Defesa Civil do Estado

Decreto Nº 7.505, de 27 de Junho de 2011 (.pdf 113,80 KBytes)
Altera o Decreto no 7.257, de 4 de agosto de 2010, que regulamenta a Medida Provisória no 494, de 2 de julho de 2010, convertida na Lei no 12.340, de 1o de dezembro de 2010, para dispor sobre o Cartão de Pagamento de Defesa Civil - CPDC

Decreto Nº 7.257, de 4 de Agosto de 2010 (.pdf 223,17 KBytes)
Regulamenta a Medida Provisória no 494 de 2 de julho de 2010, para dispor sobre o Sistema Nacional de Defesa Civil - SINDEC

Decreto Nº 5.113, de 22 de Junho de 2004 (.pdf 145,75 KBytes)
Regulamenta o art. 20, inciso XVI, da Lei no 8.036, de 11 de maio de 1990 - FGTS

Anexo1 - COBRADE (.doc 133,00 KBytes)
Classificação e Codificação Brasileira de Desastres

Defesa Civil RS

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