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Estado publica edital para implantação do Centro Estadual de Logística Humanitária da Defesa Civil

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Casa Militar - Defesa Civil
Casa Militar - Defesa Civil

O governo do Estado publicou, na última sexta-feira (2/1), no Diário Oficial do Estado, o edital de contratação integrada para a implantação do Centro Estadual de Logística Humanitária (CELOG), estrutura vinculada à Defesa Civil estadual. O processo prevê a contratação de empresa especializada para a elaboração dos projetos básicos e executivos, execução da obra e fornecimento de bens necessários para o funcionamento do centro.

A abertura da concorrência está marcada para abril de 2026, a partir das 9h. O valor orçado no edital é de R$ 38 milhões. Poderão participar do certame empresas devidamente credenciadas no sistema de Compras Eletrônicas do Estado, com cadastro disponível no Portal do Fornecedor RS.

O CELOG integra o Sistema Estadual de Proteção e Defesa Civil, instituído por meio do decreto que regulamenta a Lei nº 16.263/2024, de 27 de dezembro de 2024. Após sua estruturação, o centro terá condições de oferecer suporte técnico e operacional ao Centro Estadual de Gestão Integrada de Riscos e Desastres (CEGIRD), por meio da integração de informações e do compartilhamento de dados em tempo real sobre a evolução das operações logísticas em contextos de emergência.

Entre as principais funcionalidades do Centro Estadual de Logística Humanitária estão a capacidade de armazenamento estratégico, transporte e distribuição de insumos, uso de tecnologia e sistemas de rastreamento, além da gestão de pontos de apoio. De acordo com o coordenador estadual de Proteção e Defesa Civil, coronel Luciano Chaves Boeira, "a estrutura foi concebida para desempenhar papel central na redução dos impactos sociais e humanitários decorrentes de desastres, assegurando que as comunidades afetadas recebam apoio de forma ágil e organizada".

A empresa vencedora do processo licitatório será responsável não apenas pela execução da obra, mas também pela aquisição e instalação do mobiliário técnico e de todos os equipamentos necessários ao funcionamento do centro. O CELOG será instalado no prédio da antiga CEEE, no mesmo terreno que abrigou o Centro Administrativo de Contingência (CAC) durante as inundações de 2024.

A contratação está alinhada aos objetivos do Plano Rio Grande, especialmente ao eixo da Preparação, e à Política Estadual de Gestão Integrada de Riscos e Desastres, que prevêem o fortalecimento das estruturas físicas e institucionais da Defesa Civil, a capacitação técnica, o engajamento comunitário e a modernização da resposta do poder público aos desastres.

Estruturas integradas em todo o estado

Além do CELOG, o governo estadual também avança na estruturação do Centro Estadual de Gestão Integrada de Riscos e Desastres (CEGIRD), responsável por coordenar as ações de Proteção e Defesa Civil em nível estadual. Inspirado em boas práticas nacionais e internacionais, o centro contará com uma estrutura organizacional voltada ao gerenciamento das operações de preparação e resposta a emergências, funcionando como ponto estratégico para a atuação integrada e colaborativa de múltiplas agências em momentos de crise, atuando de maneira contínua mesmo em contextos de missão crítica.

Paralelamente, estão sendo implantados os Centros Regionais de Gestão Integrada de Riscos e Desastres em nove municípios gaúchos: Santa Maria, Pelotas, Lajeado, Caxias do Sul, Passo Fundo, Santo Ângelo, Uruguaiana, Frederico Westphalen e Tramandaí. Essas unidades funcionarão como sedes das Coordenadorias Regionais de Proteção e Defesa Civil e contarão com os mesmos atributos estruturais e operacionais do centro estadual, adaptados à escala regional.

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