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Três municípios têm Situação de Emergência homologada pelo Governo do Estado

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Por Ana Paola Dala Barba / Defesa Civil

Publicados no Diário Oficial do Estado de hoje (3) o Decreto Estadual que homologa as Situações de Emergência nos municípios de Novo Hamburgo, Áurea e Camaquã. As cidades passaram por adversidades meteorológicas no mês janeiro, que ocasionaram estragos na área urbana e rural. 

Com a homologação pelo Governo do Estado do Rio Grande do Sul, os municípios passam a ter acesso a uma série de benefícios relativos à ajuda humanitária – o que auxilia no processo de reestruturação após ocorrências meteorológicas adversas.

Situação de Emergência

A decretação da Situação de Emergência dar-se-á quando caracterizado o desastre e for necessário estabelecer uma situação jurídica especial que permita o atendimento às necessidades temporárias de excepcional interesse público voltadas à resposta aos desastres, à reabilitação do cenário e à reconstrução das áreas atingidas.A homologação do ato de declaração de Situação de Emergência é condição para que o ato público produza efeitos jurídicos no âmbito da administração estadual.

 

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